Decreto Nº 56.110, de 24/09/2021 - Institui a Comissão Oficial com a finalidade de organizar as comemorações do bicentenário da Imigração Alemã no Estado.

Decreto Nº 57.020 de 05/05/2023 - Altera o Decreto nº 56.110, de 24/09/2021, que institui Comissão Oficial com a finalidade de organizar as comemorações do bicentenário da Imigração Alemã no Estado.